«Perece-me que foi uma encomenda, pois, obedeceu um plano criteriosamente estabelecido, culminando com a publicação de imagens, ontem, pelas 18h00, coisas que eu não sabia, porque me informaram com dados falsos e proferi informações falsas à Nação pelo que, peço desculpas.
Porque a minha educação e a minha formação não me permitem aceitar tal atrocidade e atos de traição que lesam a Pátria, assim venho pela presente, apresentar o meu pedido de demissão das funções de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
A reação das Forças Armadas foi pronta, mais demorada, pois, o nosso objetivo era a preservação da vida que durante a operação, foi conseguido. Os factos posteriores inexplicáveis, horrorosos, comprometeram tudo de bom que foi feito.
Sem mais, queira aceitar os meus sinceros votos de sucessos no cumprimento do vosso dever: São Tomé e Príncipe, acima de tudo.»
Mais palavras para quê?
Doutor, o senhor colocou esta esta questão ao trio de juízes, presidido pelo juiz Edmar Teixeira, ladeado pelas juízas Hália Cristina e Natacha Amado Vaz – irmã de Ilza Amado Vaz, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, figura no centro de roubo dos quatro cadáveres para enterro clandestino e tentativa da compra de silêncio às famílias e aos familiares dos assassinados pelos militares?
Sustentado em mais provas aos factos, reproduzimos para abertura da conversa – capítulo V – com o advogado das vítimas de 25 de novembro, o pedido de demissão do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, dirigido ao Presidente da República, em 1º de Dezembro de 2022, sensivelmente, uma semana após o Massacre do Morro.
O brigadeiro Olinto Paquete apoiou-se nas imagens e nos vídeos disponibilizados nas redes sociais, na tarde anterior, quarta-feira, onde entre as várias violações dos direitos humanos, um militar dava paulada a um homem ensanguentado, indefeso, com as mãos amarradas às costas perante impassividade ou interrogatório da assistência de colegas militares.
Por mais ambiguidade da Língua Portuguesa, o Presidente da República necessitava que o então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, fosse mais explícito na mensagem dirigida, diretamente, à pessoa do Comandante em Chefe das Forças Armadas, o engenheiro Carlos Vila Nova? A aceitar o pedido de demissão, o Chefe do Estado são-tomense pretendia tão somente castigar o mais forte homem na hierarquia Castrense pelo facto do brigadeiro ter denunciado traição dos seus subalternos à Pátria? Doutor! Como foi possível, os soldados caírem na cilada?
“Usaram esses senhores (11 militares) criaram uma cilada e, usaram os senhores, sem que eles apercebessem que havia essa situação. Tanto é que, ligaram aos militares quando estavam no (repouso), os senhores chegaram ao quartel e, ligaram aos militares, em suas casas, a dizer que havia assalto ao quartel. Que havia essa coisa.
Então! Os militares tiveram que vir para defender o quartel, defender o país. E quando chegaram, a ver o que viram, com todo o sinal já montado, nós sabemos que os militares não são religiosos. São preparados, são bravos e guerrilheiros, são preparados para a luta, a ver uma situação desta, eles tinham que reagir.»
São Tomé e Príncipe, Estado membro signatário do concerto das Nações, desde soberania em 1975, deve evidenciar-se pelo respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Fomos espreitar fé da Carta internacional quanto aos «direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher» e, seu Artigo 11, alínea 1, esclarece aos signatários, o seguinte:
«Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.»
Os juízes com cumplicidade dos magistrados do Ministério Público retiraram do processo, testemunhas relevantes, inclusive as mais altas figuras do Estado, titulares de pertinentes informações da manhã de Massacre do Morro, fundamentais para esclarecimento dos factos solicitados pela defesa e, não só. Sob capa de incompetência – insulto aos seus mestres de Direito – enviou a acusação de sequestro, prisão, tortura e execução sumária ao moribundo Tribunal Militar que teve de ser mascarado, precipitadamente, com analfabetos em Direito processual e alguns deles, participantes da madrugada assassina do quartel militar para julgarem homicídios de civis.
Após semanas de espera, finalmente, a Assembleia Nacional, autorizou três deputados para testemunharem no julgamento. Um deles, Arlindo Santos, o Bala, as autoridades retiraram do país para não comparecer na sala de audiências. Porquê da passividade da Comunidade Internacional perante injustiça aos olhos de todos? Doutor Miques Bonfim, recordamos-lhe o artigo 5 dessa Carta internacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos:
«Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.»
Nesta perspetiva, para chegar algumas consciências são-tomenses, ajude-nos a suportar gritos, gemidos e sofrimento do civil feito prisioneiro, indefeso e torturado, interpretando extratos do relatório 768/2022, concluído das investigações com assessoria dos especialistas portugueses, ao pedido do XVIII Governo constitucional, enviados 48 depois de massacre à São Tomé e Príncipe pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público português.
Beijocas, abraços e carícias que se seguem de ferir sensibilidade humana, referem-se ao tratamento dado pelos militares ao Bruno Afonso, o Lucas, único sobrevivente de 25 de novembro de 2022:
«O Vice-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, ARMINDO RODRIGUES, sentou-se numa das secretárias e avisou “É melhor você contar tudo, porque a sua vida depende daquilo que você vai contar agora!”
De seguida, o Vice-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, ARMINDO RODRIGUES, desferiu 01 (uma) chapada na cara do Bruno Afonso, perguntando novamente quantos Assaltantes estavam com o Tenente MARCELO.
Após o Bruno Afonso ter repetido que aqueles Civis que mantinham Sequestrado o tenente Marcelo eram em número 03 (três), o Vice-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Armindo Rodrigues, desferiu-lhe 02 (duas) chapadas na cara com a mão esquerda e bateu-lhe com a respetiva Pistola na cara, provocando-lhe fortes dores, abandonando logo em seguida a Secretaria para o exterior.»
Doutor, não acha melhor fazer uma abordagem criminal dessa ameaça à vida humana, seguida de espancamento? Então!? Prossigamos na leitura do Despacho de Acusação.
«Bruno Afonso tentou virar-se ao contrário, o que fez com que DANIEL CARNEIRO tropeçasse e quase caísse ao chão, tendo, este pegado num bastão de borracha, de cor branca, da PM, e, com o mesmo, bateu nas costas de Bruno Afonso;
Enquanto actuavam da forma descrita, ABDLU TOMÉ, AJAX MANAGEM e DANIEL CARNEIRO exigiram a Bruno Afonso que lhes dissesse quem eram os demais civis e militares que tinham participado no Assalto ao Quartel».
Pelo mundo fora, muitos juízes viram respetivos nomes entrarem no galardão da humanidade pelo facto de interpretarem, julgarem e decidirem com espírito jurídico de desenvolvimento do Direito e consequente administração da Justiça. Porquê do mais alto magistrado, agindo pela consciência constitucional, desde primeira hora, não facilitou vida aos juízes, incluindo os do julgamento, apesar de dois deles, o juiz Edmar Teixeira e a juíza Natacha Amado Vaz, se servirem de emissários do XVIII Governo? Mais uma vista de olhos ao texto da acusação.
«Após, JAYNE PEREIRA desferiu um pontapé que atingiu Bruno Afonso no peito;
NILTON D’ASSUNÇÃO e INÍCIO SOUSA mandaram Bruno Afonso deitar a cabeça no chão, dizendo-lhe que ele estava a fingir estar com dores;
Após, pediram um bastão a ALEX VIEGAS, que lhos entregou, e, com o mesmo de forma alternada e sucessiva, bateram nas costas de Bruno Afonso;
Estes militares arguidos acabados de referir, ABDLU TOME, AJAX MANAGEM, STOY MILLER, DANIEL CARNEIRO, JAYNE PEREIRA, NILTON D’ASSUNÇÃO, INÍCIO SOUSA, e ALEX VIEGAS, iam entrando e saindo da Secretaria da PM, desferiram várias chapadas, socos, pontapés, coronhadas com armas de fogo e bastonadas com bastões de borracha, de cor branca, da PM, objectos que utilizavam de forma sucessiva e que iam trocando entre si, no corpo de Bruno Afonso.»
Doutor Miques! É necessário respirar fundo para que o ar não falte provas aos factos cruéis e desumanos com tamanha carga de violência, ódio e vingança, exibida por homens de defesa da soberania e do povo. Como o prisioneiro não satisfazer desejo dos militares que lhe espancavam a cada palavra? Continuemos por mais um minuto no Despacho de Acusação do Ministério público, de 16 de Março de 2023, com os autos remetidos ao Tribunal para julgamento de todos os arguidos.
«Face ao medo, às fortes dores e ao sofrimento que sentia, Bruno Afonso contou a forma como tinham entrado no Quartel, os pormenores da preparação do Assalto, quantos indivíduos estavam barricados no gabinete do Oficial de Dia e os respectivos nomes e alcunhas e, ainda, o papel de Arlécio Costa no Assalto;
Referiu, também que Delfim Neves era o financiador do Assalto ao Quartel. No momento em que Bruno Afonso se preparava para sair da Secretaria da PM, o Tenente-Coronel Virgílio Pontes disse a ARMINDO RODRIGUES, com quem se cruzou: A gente não pode bater no homem, porque ele vai ter que contar como as coisas se passaram!
Nesse momento, entrou, na Secretaria da PM, a Enfermeira Ema Neves que, dirigindo-se aos militares, disse: Vocês estão a ver o que fizeram?, referindo-se a um ferimento sangrante na cabeça de Bruno Afonso.»
Doutor Bonfim! Entramos na fase derradeira do julgamento de Lucas e os são-tomenses, especialmente, no estrangeiro – internamente, a comunicação social não toca no assunto – estão de olhos no contra-relógio da, eventual, sentença contra seu cliente, Bruno Afonso, o sobrevivente de 25 de novembro de 2022, dia do hediondo crime realizado sob auspícios de oficiais das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, arguidos no processo 768/2022.
Os acusados pelo Ministério Público e mandados à situação de civis e imediata detenção, no nosso Estado de Direito democrático, o XVIII Governo constitucional ignorou a autoridade judicial, promovendo, oferecendo viagens e atribuindo cargos superiores aos seus heróis – sem que a justiça fosse feita – apesar de mãos manchadas de sangue humano de Arlécio, Armando, Into e Isaac, sequestrados e assassinados sob tortura na parada militar.
Agendada leitura para o próximo dia 20 de dezembro, a absolvição de Lucas, não mudaria o colapso da justiça são-tomense e, ao certo, para prateleira judicial, escreveria nomes desses juízes com letras de ouro? O juiz Edmar Teixeira e as juízas Natacha Amado Vaz e Hália Cristina, vão mesmo agradar ao Ministério Público e limpar mãos de sangue humano em que o 1º Ministro são-tomense, desde primeira declaração, se voluntariou a ser protagonista principal, ditando a sentença?
«Então! Foram todo, um processo feito por senhor Varanda (inspetor da Polícia Judiciária portuguesa) e a sua equipa, mais o procurador português, no sentido de apagar a sujeira que senhor Patrice Trovoada fez. Entretanto como a situação, era tão evidente e clara, não foi possível apagar tudo.
As provas ficaram que durante o processo de instrução preparatória do processo de tal, tentativa de golpe de Estado, o golpe de Estado e assalto ao quartel, a defesa foi várias vezes – eu não pude participar como disse – foram, tentaram, fui impedido naquela fase, mas outros colegas que seguiram, disseram que várias diligências de provas que se pediu para fazer, todas foram recusadas pelo Ministério Público, pelos Tribunais e pelos inspetores portugueses.
Montaram uma tese que apareceu na acusação, essa tese que apareceu na acusação, abriu-se instrução preparatória, mandou-se chamar as pessoas para justamente voltar a fazer averiguação daquilo que foi produzido durante a instrução preparatória. O juiz pura e simplesmente, andou a impedir.
Desde a fase de instrução contraditória que se mandou chamar o Primeiro-ministro. Suscitou-se a questão do Presidente da República. Tudo isto, foi posto em causa. Repare, há elementos indiciadores de que houve ligações feitas para, entre o Primeiro-ministro e elementos dentro do quartel (das Forças Armadas), que não fosse, o brigadeiro Olinto Paquete.»
José Maria Cardoso
10.12.2023
